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CONDIÇÕES DE VENDA
condições gerais de venda
1. Propriedade do domínio
Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que a titularidade do domínio da nossa loja virtual, minueto.es, corresponde à Ingo Team S.L., com CIF B02567196 (doravante denominada Minueto). Para qualquer dúvida ou reclamação, pode contactar-nos através do nosso formulário de CONTACTO ou dirigir-se a Ctra. Mahora, Km. 2, 02005 Albacete
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, têm por objeto regular a disponibilização da informação fornecida na loja online, bem como as transações comerciais que surjam entre a nossa empresa e os utilizadores do domínio minueto.es.
Tanto a navegação na loja online como a aquisição de qualquer um dos produtos oferecidos nela, pressupõem a aceitação como utilizador, sem reservas de qualquer tipo, de todas e cada uma das presentes condições gerais de contratação e utilização.
A Minueto poderá modificar o site para realizar quaisquer alterações e modificações que considere convenientes e necessárias para a adequada funcionalidade do mesmo, sem necessidade de aviso prévio.
3. Realização da encomenda
Para fazer um pedido é necessário conectar-se a minueto.es, e registrar-se como usuário, preenchendo o formulário eletrônico que aparece em cada momento na loja e seguindo as instruções indicadas no mesmo.
Após o registo, e para proceder à compra de produtos, deverá adicionar o produto que pretende adquirir ao cesto, conforme as indicações apresentadas na tela, preenchendo para este efeito o formulário de encomenda fornecido e validando o mesmo.
Os preços e ofertas apresentados no site são válidos única e exclusivamente para pedidos online realizados em minueto.es, e podem não coincidir com os preços e ofertas vigentes. Todos os preços publicados no nosso site são com IVA incluído.
A validação do pedido por parte do cliente pressupõe expressamente o conhecimento e aceitação destas condições gerais de contratação como parte da celebração do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registrados por minueto.es constituem a prova do conjunto de transações realizadas entre Minueto e seus clientes.
4. Modos, prazos de envio e pagamentos
Os produtos são enviados para o endereço de entrega que você nos indicou no pedido. No caso de fazer um pedido de vários artigos com diferentes disponibilidades, o prazo para a expedição terá em conta a entrega prevista mais longa. Em casos excepcionais, a Minueto reserva-se o direito de detalhar o pedido, enviando os artigos disponíveis e deixando pendente um segundo envio, os artigos não disponíveis. Neste caso, o segundo envio é feito sem nenhum custo adicional.
A empresa estabelece um prazo máximo de execução do pedido de 30 dias corridos a partir da ordem de solicitação.
prazos de entrega
As entregas serão feitas de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não são realizadas entregas aos sábados, domingos e feriados.
As encomendas feitas nos sábados, domingos e feriados serão contabilizadas e embaladas no primeiro dia útil seguinte ao feriado, tendo em conta o calendário de trabalho da Albacete e a convenção correspondente.
O horário de processamento do pedido é das 09:30 às 14:00. Os pedidos feitos fora deste horário serão processados no dia útil seguinte.
Imposto sobre o valor acrescentado e facturação
Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos será considerada localizada no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a que estiver legalmente em vigor em cada momento, dependendo do item específico em questão.
Cancelamento e alteração
Infelizmente, não podemos modificar um pedido depois de ter sido enviado; isso inclui alterar o tamanho/cor de um item, remover um item, mudar o endereço de entrega ou método de pagamento.
Se o cancelamento do pedido chegar antes da saída da mercadoria, o cliente não terá nenhum gasto.
Em caso de cancelamento após a saída do pedido, o cliente será responsável pelos custos de envio e devolução. Para realizar este processo deverá contactar-nos através dos seguintes formulário CONTACTO
Falta do produto em estoque
No caso de haver alguma falta de estoque ou indisponibilidade pontual de algum item, a Minueto entrará em contato com o cliente para comentá-lo imediatamente e dar um novo prazo de entrega ou, se não for possível servir o produto, proceder ao seu cancelamento.
os prazos de entrega
Podem ser perturbados por incidências extraordinárias como: fiscalizações aduaneiras, greves, fenômenos climáticos extremos, até resoluções e medidas de segurança aplicadas por alguns países em momentos pontuais. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da zona de envio.
Minueto reserva-se o direito de cancelar o envio de qualquer pedido quando:
O destino do envio é para uma área fora da nossa cobertura.
Quando o endereço de envio foi alterado ou é inlocalizável devido a catástrofes naturais, como inundações, terremotos, etc., ou por motivos cadastrais. O procedimento para este caso é entrar em contato conosco para fornecer um endereço de entrega provisório.
Quando em uma remessa parte do conteúdo do pedido for danificada durante o trajeto, a Minueto reserva-se o direito de não reenviar os produtos danificados, pagando ao cliente o valor desses produtos, em particular quando se trata de remessas com destinos internacionais para os quais não podemos garantir o cuidado do envio por nossa agência de transporte particular.
impossibilidade de entrega
Se não for possível entregar o seu pedido, tentaremos encontrar um local seguro para deixá-lo.
Se não conseguirmos encontrar um local seguro, o seu pedido será devolvido ao nosso armazém.
Além disso, notificaremos você explicando onde seu pedido está e como fazer para que ele seja enviado de volta. Se, após 15 dias, a encomenda não for entregue por uma razão que não seja da nossa responsabilidade, entenderemos que pretende desistir do contrato e consideraremos o mesmo resolvido.
Consequentemente, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do menos dispendioso que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que consideramos o contrato resolvido. Por favor, note que o transporte resultante da resolução poderá ter um custo adicional e teremos o direito de transferir os custos correspondentes para você.
O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado, fornecendo um endereço de entrega para o qual o pedido solicitado pode ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias. Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, a Minueto não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.
pagamentos
Atualmente nossas formas de pagamento são:
Pagamento por cartão de crédito ou débito.
Pagamento com uma conta PayPal.
Bizum
Pagamento contra reembolso, este método de pagamento tem um suplemento de 2% do valor do pedido com um mínimo de €2. (disponível apenas em Espanha peninsular e Baleares)
Como regra geral, todos os pagamentos devem ser feitos em euros, independentemente do sistema de pagamento e o país de onde você está comprando.
5. Direito de rescisão
De acordo com as condições de venda à distância, o cliente dispõe de 14 dias corridos a partir da data de receção do seu pedido para exercer o direito de desistência da compra efetuada na Minueto.
Para proceder à devolução dos produtos, deverá entrar na secção HISTORIAL DE PEDIDOS, selecionar o pedido e prosseguir com a solicitação de devolução, você também pode CONTACTAR conosco anexando o seguinte formulario de desistimiento corretamente preenchido.
O custo da devolução é totalmente GRATUITO para todos os pedidos na Espanha peninsular e Baleares, para mais informações sobre as despesas de devolução pode consultar a seção ENVÍOS Y DEVOLUCIONES .
Devoluções de produtos defeituosos de origem
Caso considere que, no momento da entrega, o produto não está conforme com o estipulado, deverá contactar-nos imediatamente através do nosso formulário CONTACTO indicando os dados do produto bem como o dano que sofre. O produto poderá ser devolvido entregando-o em sua casa a um mensageiro que enviaremos. Procederemos a examinar cuidadosamente o produto devolvido e informaremos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se procede à devolução ou substituição do mesmo (quando aplicável). A devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que lhe enviamos um e-mail confirmando que procede à devolução ou substituição do artigo não conforme.
As quantias pagas pelos produtos que forem devolvidos devido a alguma tara ou defeito, quando realmente existirem, serão reembolsadas integralmente, incluindo os custos de entrega incorridos para entregar o artigo. A devolução será efetuada com o mesmo método de pagamento utilizado para pagar a compra.
6. Garantias
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 7/2021, de 27 de abril, que altera o l Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. A Minueto responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de três anos após a entrega.
De acordo com o artigo 116 da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, um produto tem uma falta de conformidade se esse produto.
Não é adequado para as utilizações habituais dos produtos do mesmo tipo.
Não corresponde à descrição feita pelo vendedor e não possui as qualidades do produto que o vendedor apresentou ao consumidor sob a forma de amostra ou modelo.
Não apresenta a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e o utilizador podem esperar, tendo em conta a natureza do produto e, se for caso disso, as declarações públicas feitas pelo vendedor sobre as características concretas dos produtos o produtor ou o seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
Não é adequado para qualquer uso especial exigido pelo consumidor, quando ele tenha informado o vendedor no momento da celebração do contrato, desde que este tenha admitido que o produto está apto para esse uso.
7. Resolução de litígios em linha
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013, a Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e comerciantes a resolver litígios relacionados com compras online.
Colocamos à sua disposição um site interativo e multilingue http://ec.europa.eu/odr que fornece gratuitamente um ponto de acesso único aos consumidores e às empresas para a resolução extrajudicial de litígios em linha.
Se você tiver uma reclamação, ou acredita que não conseguimos resolver sua reclamação de forma satisfatória, por favor entre em contato conosco antes de enviar uma reclamação através da plataforma de resolução de disputas online. Na Minueto levamos muito a sério o atendimento ao cliente e adotamos os mais altos padrões em relação à gestão, resposta e resolução das preocupações dos nossos clientes.
8. Legislação aplicável
As vendas realizadas em minueto.es estão sujeitas à legislação espanhola.
No caso de surgir qualquer conflito ou divergência na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais, os Tribunais que, se for o caso, decidirão sobre o assunto, serão os que a normativa legal aplicável em matéria de jurisdição competente determinar. em que é servido, no caso de consumidores finais, o local do cumprimento da obrigação ou o domicílio da parte adquirente. No caso de a parte adquirente ter o seu domicílio fora de Espanha, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais de Madrid (Espanha).
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização encontram-se atualizadas em 18 de outubro de 2022.